Adiado para a segunda-feira, 19 de dezembro, o feriado de 8 de dezembro de 2022, alusivo ao Dia da Justiça (Lei 5.010/1966 e 6.741/1979).

A decisão foi estabelecida pela Portaria nº 1031/2022, da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJE nº 221, de 25.11.2022.

De acordo com o parágrafo único da norma, “Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia 19 de dezembro de 2022 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente”.

A publicação da Portaria considerou a Decisão proferida no Processo SEI nº 0022060-47.2022.6.18.8000; a Portaria Presidência n° 838/2021, de 10 de dezembro de 2021, que instituiu o Calendário de Feriados para o ano de 2022 no âmbito da Justiça Eleitoral do Piauí; e a existência de feriado no dia 8 de dezembro de 2022 (quinta-feira), Dia da Justiça (Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, com as alterações decorrentes da Lei nº 6.741, de 17 de dezembro de 1979).

Fonte: Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI)

Donardo Borges-IMCOS/TRE-PI