Nesta segunda-feira (29) foi iniciada a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados nas Eleições 2022.

O evento está previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021, e ocorre ao longo desta semana, de 29 de agosto a 2 de setembro, no Espaço Multiúso, no subsolo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília - DF.

O encerramento desta etapa está marcado para sexta-feira (2), às 10h, quando os sistemas serão assinados digitalmente pelo Presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes, e pelas autoridades presentes, entre elas representantes de partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e Ministério Público Eleitoral - MPE.

Em seguida, os softwares serão lacrados digitalmente e fisicamente, e armazenados na sala-cofre do Tribunal. Os jornalistas poderão acompanhar a cerimônia pública.

Seguindo o Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.674/2021), as cópias dos programas lacrados serão distribuídas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada Estado, entre eles o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), através de uma rede interna (intranet) segura, para que possam ser inseridas nas urnas eletrônicas, contendo os dados de eleitoras e eleitores e de candidatas e candidatos.

Cada tribunal regional tem seu cronograma de preparação e carga estabelecido de acordo com a própria logística.

Programação da Semana

Durante essa semana, uma equipe composta por dez técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, do TSE, fará a compilação dos programas do sistema eletrônico de votação para verificar a perfeita integridade e funcionamento.

Nesta última segunda-feira (29), equipes de especialistas da Universidade de São Paulo - USP e das Forças Armadas, além de representantes do Ministério Público - MP, estiveram no espaço destinado ao evento na sede do TSE para acompanhar o início do processo de compilação dos sistemas.

De acordo com a programação, já foram efetuados os seguintes procedimentos: Verificação das configurações do ambiente de lacração; Validação, Compilação e Empacotamento do subsistema de instalação e segurança; Geração de chaves na urna; Compilação do sistema operacional e do Ecossistema da urna.

Como Funciona

A Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais é uma das etapas finais do ciclo de verificação dos programas que serão utilizados nas votações do primeiro e do segundo turno das eleições, marcados para 2 e 30 de outubro, respectivamente.

Segundo a Resolução TSE nº 23.673/2021, até 20 dias antes das eleições, o TSE, acompanhado das entidades fiscalizadoras, deve realizar a compilação dos sistemas eleitorais, que foram desenvolvidos e passaram um ano à disposição para a inspeção dessas instituições.

Ao final da cerimônia, os sistemas eleitorais e os programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras são lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE. Todos os procedimentos da cerimônia devem durar, pelo menos, três dias.

Três Aspectos Fundamentais

Além de simbolizar o fim do desenvolvimento dos sistemas, a Cerimônia de Lacração também tem a finalidade prática de impedir que os sistemas possam ser alterados após a lacração.

Após serem compilados nos dias iniciais do evento, os sistemas são testados à exaustão nos dias seguintes até a lacração na sexta-feira.

Já o processo de assinatura digital conecta um arquivo de origem com uma assinatura digital de posse de uma autoridade. A partir desse momento, se houver uma alteração no arquivo de origem, a assinatura não pode mais ser verificada e validada. Essa medida impede que haja qualquer mudança nos arquivos, porque isso não é mais possível na medida em que os arquivos já estão assinados.

A cerimônia de lacração se reveste de três aspectos fundamentais: é a conclusão simbólica do desenvolvimento dos sistemas, representa a fixação prática dos mesmos, e, finalmente, é um referencial a partir do qual a maioria das demais verificações passará a ser comparada.

Saiba mais sobre as etapas de auditoria dos sistemas eleitorais.

Fonte: TSE com adaptações do Serviço de Imprensa e Comunicação Social - IMCOS/TRE-PI

Arte: TSE

EM/RS/CM/DM – TSE

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