Com a LGPD, as pessoas passaram a ter mais controle sobre as informações que circulam sobre elas, pois as empresas e instituições, em regra, precisam solicitar o consentimento do usuário para coletar algumas informações. O consentimento e a finalidade devem estar claros e destacados para a pessoa.

Em princípio, seus dados somente são acessíveis se você consentir. É por isso que os sites estão exibindo janelas que pedem um aceite para a coleta de cookies. Você já sabe o que são cookies? Lembra? Falamos deles na introdução desta série especial. São pequenos arquivos enviados pelos sites, que ficam armazenados no navegador do seu computador, contando às empresas algumas informações do seu comportamento na internet.

A LGPD define hipóteses para que dados pessoais sejam coletados, tratados e armazenados por qualquer entidade. Há algumas exceções à necessidade de obter o consentimento do titular dos dados, como nos casos de prestação de serviço público ou execução de politica pública, bem como de defesa da saúde e da vida.