A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que tem como Ouvidor o juiz de direito Aderson Antônio Brito Nogueira, membro do TRE-PI, em parceria com o Serviço de Imprensa e Comunicação Social (IMCOS), realiza Campanha de alerta aos jovens estudantes que desejam ingressar no ensino superior.

A campanha de nome “Se liga, Estudante!”, idealizada pela  Ouvidoria do TRE-PI, foi pensada em razão de ter sido registrado, no início deste ano, um grande volume de pedidos de informações de alunos e pais de alunos sobre o prazo para Alistamento Eleitoral.  “Grande parte em razão das instituições de ensino superior exigirem o título ou prova de quitação eleitoral para a matrícula dos estudantes aprovados e maiores de 18 anos”, explicou Mara Jordane, servidora da Ouvidoria do TRE-PI.

A Ouvidoria alerta, ainda, que em 2022 há um prazo limite para todas as operações que envolvem alteração do Cadastro Nacional de Eleitores, em razão das ações preparatórias para as eleições de 2022. Além disso, “é oportuno lembrar aos jovens a importância da participação na vida pública para fortalecer a democracia e aumentar a riqueza dos debates sobre os desafios e problemas nacionais”, ressaltou a servidora da Ouvidoria.

A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos, além do passaporte, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho e o certificado de reservista, entre outros. Por sua vez, a ausência do título impede o cidadão de exercer outros direitos, tais como:

• receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
• participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; e nem obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos.
• inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda; e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

A campanha já está no ar e poderá ser acompanhada pelas mídias sociais desse tribunal no Instagram, Facebook e Twitter, através do endereço @trepiaui.

D.A

Fonte: Ouvidoria do TRE-PI

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