Um curso específico destinado aos servidores das Ouvidorias do Judiciário brasileiro deverá ser ofertado ainda no primeiro trimestre deste ano, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolvido pela Ouvidoria do próprio Conselho em parceria com a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo à demanda por capacitação das equipes que trabalham nessa atividade, em todos os órgãos da Justiça no País.

A iniciativa tem como objetivo suprir a necessidade de formação de pessoal apontada pelos participantes de uma pesquisa nacional realizada em setembro de 2020 pelo CNJ, que ouviu 178 servidores e ouvidores das Ouvidorias de Justiça do país. O levantamento indicou, por exemplo, que 40% dos respondentes jamais participaram de qualquer formação relacionada à função que desempenham nas ouvidorias.

Segundo André Godinho, Conselheiro e Ouvidor do CNJ: “A partir dessa pesquisa conseguimos coletar as demandas sentidas por todos os envolvidos no sistema de ouvidorias para criar o temário desse curso. Todo esse temário foi pensado e idealizado com a participação coletiva de todos que quiseram assim se manifestar, como não poderia deixar de ser. Tenho certeza de que esse curso de capacitação será de grande valia para o aprimoramento do nosso corpo de ouvidores em todo o Poder Judiciário brasileiro”, afirmou.

O programa temático da formação proposta pela Ouvidoria do CNJ foi submetido à apreciação dos participantes do levantamento. Além das perguntas, também foram indicados temas necessários a uma formação voltada aos magistrados e servidores que atuam nas Ouvidorias da Justiça. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público foram os mais citados por quem participou do estudo, realizado por meio de formulário eletrônico.

Democratização da Justiça

As Ouvidorias do Poder Judiciário são um mecanismo de democratização do Estado brasileiro. Por meio das ouvidorias, cidadãos têm um canal direto de comunicação com os tribunais.

É a esses órgãos que o cidadão deve endereçar suas sugestões ou reclamações, fazer denúncias, críticas ou elogios em relação aos serviços prestados pela Justiça brasileira. A Ouvidoria pode responder diretamente à manifestação apresentada pelo cidadão ou encaminhá-la ao setor administrativo adequado ou a outro órgão público ao qual diga respeito a manifestação recebida.

Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – TRE-PI

A Ouvidoria da Justiça Eleitoral do Piauí é um órgão autônomo criado para atuar como um canal direto de comunicação e diálogo entre o cidadão e o TRE-PI. Atua na defesa dos direitos e interesses dos cidadãos, contribuindo com o aperfeiçoamento dos serviços prestados e o fortalecimento da Democracia a partir da participação indispensável da sociedade. Dentre suas atribuições está o atendimento à Lei de Acesso à Informação, por meio do Serviço de informação ao Cidadão – SIC, regulamentada no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí pela Resolução TRE-PI nº 250, de 7 de agosto de 2012.

Fonte: Agência CNJ de Notícias, com adaptações do Serviço de Imprensa e Comunicação – IMCOS/TRE-PI.