O lançamento oficial dessa nova modalidade de julgamento ocorreu de acordo com a Resolução TRE-PI nº 387, de 27 de março de 2020, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), realização de sessões de julgamento por videoconferência em face da contaminação provocada pela Pandemia da Covid-19 no Brasil e em especial no Estado do Piauí. A primeira sessão realizada por videoconferência aconteceu em 27 de março de 2020.

Atualmente a Corte Eleitoral Piauiense tem a seguinte composição:

Presidente: Desembargador José James Gomes Pereira; Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral: Desembargador Erivan José da Silva Lopes; Juiz Federal: Dr. Agliberto Gomes Machado; Juízes de Direito: Drs. Aderson Antônio Brito Nogueira e Teófilo Rodrigues Ferreira; Juízes Juristas: Drs. Charles Max Pessoa Marques da Rocha e Edson Vieira Araújo (Membro substituto) e o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira.

Segundo o Presidente do TRE-PI, Desembargador José James, o julgamento por videoconferência é operacionalizado por meio de ferramenta específica (Zoom). Ele explicou que é gerado um link para a sala de videoconferência e a sessão é transmitida ao vivo pelo YouTube. “Feitos dessa natureza são julgados com mais rapidez porque não há necessidade de julgamento em plenário físico”, pontuou. Ele Informou, ainda, que o TRE-PI foi um dos primeiros Tribunais a utilizar essa ferramenta.

As sessões por videoconferência são realizadas, ordinariamente às segundas e terças-feiras, nos dias úteis, a partir das 14 horas, podendo o Tribunal convocar sessões para outros dias da semana. O Tribunal vem julgando, em média, 32 processos nas duas sessões semanais (16 em cada sessão) totalizando 126 acórdãos e 2 Resoluções só no mês de abril. A maioria desses processos são Recursos Eleitorais referentes à prestação de contas de candidatos eleitos e não eleitos nas eleições municipais de 2020. Nesses tipos de processos, são analisadas todas as receitas e despesas realizadas durante a campanha, procedimento que inclui o exame de cópias de cheques, notas fiscais, recibos, contratos, extratos bancários e comprovações de doações.

O objetivo da Justiça Eleitoral (JE) é garantir que não ocorram fraudes por parte dos candidatos, além de fiscalizar de perto a aplicação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A origem das doações eleitorais também é mapeada pela JE, já que, por lei, elas somente podem ser feitas por pessoas físicas dentro de critérios bem definidos. As agremiações partidárias, por sua vez, devem prestar contas anualmente de como utilizam os recursos públicos provenientes do Fundo Partidário.

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-PI na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões.

O advogado que tiver interesse em participar, inclusive para fazer uso da palavra para sustentação oral e para esclarecer eventuais questões de fato, deverá encaminhar o pedido pelo Formulário disponível na página do TRE-PI na internet (http://www.tre-pi.jus.br/serviços-judiciais/pauta-e-atasdas-sessoes/solicitacao-de-sustentacao-oral-para-as-sessoes-por-videoconferencia-1), com antecedência mínima de 2 horas do início da sessão, quando receberá as instruções de acesso ao plenário virtual.

Quem tiver interesse em acompanhar ao vivo as sessões por videoconferência do TRE-PI basta acessar o site do Tribunal (www.tre-pi.jus.br) no YouTube.

F.X.F/D.A

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social TRE-PI (IMCOS)

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