A Justiça Eleitoral mantém aberta, desde a última sexta-feira (19), uma consulta pública para coletar propostas sobre os impactos da pandemia de Covid-19 nas Eleições Municipais de 2020. O objetivo é ampliar o debate com entidades da sociedade civil, obter subsídios para a adoção das medidas necessárias à realização segura do pleito nesse contexto e também democratizar e enriquecer o processo deliberativo por parte dessa justiça especializada.

“Essa audiência pública se prolongará até 30 de junho e vamos coletar informações para empreender um debate de tal forma que nós possamos ter subsídios suficientes para montar uma estratégia de seguridade na realização das Eleições, inclusive para o acompanhamento da prestação de contas dos eleitos e a sua diplomação, dando a segurança necessária ao povo na realização do seu dever cívico", disse o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Desembargador José James Gomes Pereira.

Acesse a íntegra do edital da consulta pública.

Acesse o formulário para enviar sua contribuição.

Regras

As contribuições trazidas pelos eleitores devem tratar de dois aspectos: alterações no calendário eleitoral para as Eleições 2020, em especial aquelas que dependam de ato normativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e impactos da pandemia de Covid-19 nas diversas fases do processo eleitoral, inclusive na convocação e treinamento de mesários.

Sobre os impactos da pandemia, a consulta também busca reunir impressões e sugestões quanto: à realização da campanha e à veiculação de propaganda eleitoral; à organização e preparação dos locais de votação; ao processo de votação nos dias do pleito, em 1º e 2º turnos, incluindo a criação, a divulgação e a implementação de processos e protocolos sanitários; à prestação e ao julgamento das contas de campanha dos eleitos; e à diplomação dos eleitos.

Já podem apresentar sugestões quaisquer órgãos, associações, fundações, movimentos ou grupos interessados. As propostas devem conter a qualificação do órgão ou entidade além de um breve descritivo do objeto e histórico do órgão e/ou entidade em até uma página e as contribuições, tudo por escrito. O endereço para envio até o dia 30 de junho de 2020, está divulgado acima no link: formulário.

Análise das contribuições

As propostas serão avaliadas por um comitê composto, entre outros, por representantes das seguintes áreas da cúpula nacional da Justiça Eleitoral: Presidência; Diretoria-Geral; Corregedoria-Geral Eleitoral; Secretaria de Tecnologia da Informação; Assessoria de Gestão Eleitoral; Secretaria Judiciária; Secretaria de Gestão de Pessoas; Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias; Assessoria de Comunicação; e Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental.

O comitê deverá concluir a análise das manifestações apresentadas até o dia 15 de julho de 2020, quando será divulgado relatório final no Portal do TSE na internet.

No caso de propostas que dependam de alteração constitucional e/ou legislativa, a Justiça Eleitoral, em nível nacional, se limitará a se manifestar sobre a viabilidade técnica e organizacional, bem como sobre a conveniência da implementação das medidas sugeridas no seu campo de atuação.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral com adequações do Serviço de Imprensa e Comunicação Social – IMCOS do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí