O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Desembargador José James Gomes Pereira, participou nesta terça-feira (25), por meio de videoconferência, da Sessão Solene online, de Reinstalação da Comarca de Santa Filomena, município localizado a cerca de 900 Km ao Sul de Teresina.

Durante o evento o governador Wellington Dias sancionou projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, encaminhado àquela instituição pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), prevendo a desagregação de Santa Filomena da comarca de Gilbués, fato ocorrido em 2016 em função de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os motivos apontados pelo TJ-PI para requerer a desagregação são a distância acima de 100 km da Comarca agregadora (Gilbués), a grande extensão territorial do município, além de sua importância história, visto tratar-se de comarca instituída no ano de 1874, antes da criação do próprio Tribunal de Justiça.

Natural de Santa Filomena, o Juiz de Direito membro da Corte Eleitoral do TRE-PI e Juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, Anderson Antônio Brito Nogueira, agradeceu a sanção da lei em nome dos filomenenses. “Santa Filomena é a última cidade no Alto Parnaíba piauiense, um município que colabora em riqueza com o estado do Piauí. A reinstalação da comarca corrobora com o momento de desenvolvimento que o município está vivendo”, afirmou.

O presidente do TJ-PI, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, declarou que: “O governo do Estado está resgatando a história do município de Santa Filomena, prestando uma homenagem ao povo daquela cidade e ao Barão de Santa Filomena, que criou aquela vila exatamente no dia 25 de agosto de 1865. É uma comarca com pequena movimentação forense, mas de uma grande importância histórica e econômica para o Piauí a atualidade”.

Em sua fala o governador do Piauí destacou a atuação do Poder Judiciário na causa. “Quero aqui parabenizar o Poder Judiciário do Piauí por essa iniciativa e dizer que ganha a Justiça Piauiense e ganha a população de Santa Filomena”, ressaltou.

Presente à sessão, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil, afirmou que a reinstalação da comarca de Santa Filomena consagra o acesso à justiça. “Justiça distante não é justiça. Todo esse trabalho corajoso de desagregação de uma comarca, mesmo neste período de pandemia, vem ao encontro dos anseios daquele é o destinatário final do nosso serviço, que é a população”, pontuou.

Participaram, ainda, da cerimônia os Desembargadores Hilo de Almeida - Corregedor-Geral da Justiça; Othon Lustosa - Vice-Corregedor; Fernando Lopes - Diretor-geral da Escola Judiciária do Estado do Piauí; e Fernando Mendes - que atuou na comarca quando juiz de 1º Grau; além dos juízes auxiliares da Presidência do TJ-PI, João Gabriel Furtado, e da Corregedoria, Manoel Dourado e Luís de Moura, dos deputados Merlong Solano, Flávio Nogueira e Júlio Arcoverde, do Presidente da Associação dos Magistrados do Piuaí - AMAPI, Leonardo Brasileiro, da Procuradora-Geral da Justiça, Carmelina Moura, do Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Piauí - OAB-PI, Celso Barros Neto, do Prefeito Municipal de Santa Filomena, Braga Neto e servidores da Justiça daquela Comarca.

História

A comarca de Santa Filomena foi criada em 1847 e extinta em 1892, por força de lei, passando a ser Termo Judiciário de Bom Jesus. Foi restaurada e extinta algumas vezes depois, tendo sido restaurada pela última vez em 1925, por meio da Lei nº 1.124, de 30 de junho daquele ano, na categoria de 1ª entrância. À época, era integrada pelos Termos Judiciários de Corrente, Gilbués e Parnaguá. Em 1937, a comarca de Santa Filomena foi reduzida a um só distrito judiciário.

A criação da comarca de Santa Filomena deve-se à influência de José Lustosa da Cunha, o Barão de Santa Filomena. Irmão do Marquês de Paranaguá, um dos mais importantes políticos do Brasil Império, José Lustosa da Cunha nasceu na fazenda Brejo do Mocambo, na Vila de Parnaguá, e mudou-se ainda cedo para a atual Santa Filomena. Foi cavaleiro da Imperial Ordem do Cruzeiro, recrutou tropas locais para a Guerra do Paraguai, foi intendente municipal de Santa Filomena e suplente de Juiz de Direito.

Fonte: TJ-PI com adaptações do Serviço de Imprensa e Comunicação Social do TRE-PI