O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) através da sua Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição - CORPAD da Secretaria Judiciária, informa aos partidos e candidatos a disponibilização, pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, do Sistema de Candidaturas - Módulo Externo (CANDex) 2020.

O CANDex é o sistema pelo qual são enviados à Justiça Eleitoral a ata da convenção partidária e os pedidos de registro de candidaturas. O uso da ferramenta é obrigatório para a realização de todos os tipos de pedido de registro: coletivo, individual, vaga remanescente, substituição e Documento de Registro de Atos Partidários – DRAP sem candidato, conforme Resolução TSE nº 23.609/2019, art. 19, parágrafo 1º.

A partir destas Eleições Municipais de 2020, a segurança do processo de registro de candidaturas foi aprimorada com a obrigatoriedade do uso de chave de acesso para o preenchimento da ata de convenção, do DRAP e dos pedidos de registro realizados pelos partidos e coligações.

O preenchimento do Requerimento de Registro de Candidatura Individual - RRCI, apresentado diretamente pelo candidato escolhido em convenção que não teve seu registro apresentado pelo partido, dispensa a utilização da chave.

As principais novidades do CANDex para as eleições municipais de 2020 são:

1. Sincronização dos dados com a Justiça Eleitoral à medida que são salvos (se houver conexão à internet).
2. Transmissão via internet das atas das convenções partidárias (Res.-TSE nº 23.609/2019, art. 6º, § 5º);
3. Possibilidade de transmissão, pela internet, de pedido de registro de candidatura até às 8 horas do dia 26.09.2020 (Res.-TSE nº 23.609/2017, art. 22, § 2º);
4. Disponibilização de uma versão para treinamento.

Geração de chave de acesso ao CANDex para uso na VERSÃO OFICIAL

Órgãos Municipais Regulares

A chave de acesso é gerada por meio do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIP. Os órgãos partidários das três instâncias (nacional, regional ou municipal) podem gerar chave de acesso para os órgãos municipais que estiverem regularmente anotados.

Órgãos Municipais Irregulares

Os representantes dos órgãos municipais em situação irregular (suspensão, vigência expirada ou ausência de CNPJ) devem solicitar a chave de acesso diretamente pela Justiça Eleitoral. Para isso, deverão preencher formulário para envio ou entrega ao Cartório Eleitoral da sua circunscrição.

O formulário de solicitação de chave de acesso OFICIAL pode ser obtido aqui.

Divergência Interna

Em casos de divergência interna quanto à representação partidária, as pessoas que, considerando-se legitimadas a realizar convenção partidária municipal e registrar candidaturas em nome da agremiação, não disponham de acesso direto ao SGIP, devem primeiramente buscar obter a chave de acesso junto às instâncias superiores do partido (Diretório Estadual ou Federal). Caso haja recusa no fornecimento, será necessário que preencham o formulário específico para envio ou entrega ao Cartório Eleitoral da sua circunscrição.

O formulário de solicitação de chave de acesso OFICIAL pode ser obtido aqui.

Importante: A formulação de requerimento da chave de acesso mediante declaração falsa do cargo, função ou vínculo com o órgão partidário municipal acarretará a responsabilidade pessoal do requerente, inclusive para os fins do art. 350 do Código Eleitoral.

Geração de chave de acesso ao CANDex para uso da VERSÃO TREINAMENTO

A VERSÃO TREINAMENTO do CANDex possibilita aos interessados se familiarizar com o sistema e utilizar de forma simulada todas as funcionalidades.

Para poder utilizar a VERSÃO TREINAMENTO do CANDex, o interessado deverá solicitar à Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE uma chave de acesso específica para essa finalidade.

A solicitação deverá ser feita pelo preenchimento do formulário abaixo, que deve ser assinado, digitalizado e remetido ao e-mail: 8800@tse.jus.br, com o título: “SOLICITAÇÃO DE CHAVE DE ACESSO AO CANDEX – VERSÃO TREINAMENTO”. O fornecimento da chave ocorrerá em até 2 dias.

O formulário de solicitação de chave de acesso para TREINAMENTO pode ser obtido aqui.

Informações Importantes:

A VERSÃO OFICIAL do CANDex não deve ser utilizada para treinamentos, pois todos os dados digitados nessa versão são sincronizados com a Justiça Eleitoral.

A utilização da VERSÃO TREINAMENTO do CANDex é de inteira responsabilidade do solicitante. Os arquivos gerados nessa versão não poderão ser convertidos em arquivos oficiais em nenhuma hipótese.

Link para download do Manual do Sstema:

Manual do usuário do CANDex (formato PDF)

Links para download - versão para treinamento:

• Instalador – Plataforma Windows
• Instalador – Plataforma Linux
• Instalador – Plataforma iOS/Mac (formato ZIP)

Links para download - versão oficial:

• Instalador – Plataforma Windows
• Instalador – Plataforma Linux
• Instalador – Plataforma iOS/Mac (formato ZIP)

Orientações para Instalação do CANDex (X.X.X. é o número da versão que consta no nome do arquivo):

Ambiente WINDOWS

1. Efetue o download a partir do link CANDex, versão para Windows, na página da internet do TSE ou dos TREs.

2. Execute o arquivo candex-app Setup x.x.x.exe.

3. Siga as orientações e recomendações do assistente para instalação do CANDex.

Ambiente LINUX

1. Efetue o download a partir do link CANDex, versão para Linux, na página da internet do TSE ou dos TREs.

2. Execute o comando chmod u+x candex-app-x.x.x.AppImage.

3. Execute o comando ./candex-app-x.x.x.AppImage

4. Siga as orientações e recomendações do assistente para instalação do CANDex.

Ambiente MAC

1. Efetue o download a partir do link CANDex, versão para Mac OS, na página da internet do TSE ou dos TREs.

2. Instale o arquivo candex-app-x.x.x.dmg na pasta de aplicativos.

3. Acesse o CANDex na área de dispositivos, executando o arquivo CANDex gerado.

Configurações de Hardware e Sistema Operacional:

O CANDex está homologado para ser executado nas seguintes configurações de hardware e sistema operacional:

• Processador: frequência de 800MHz
• Memória RAM: 1GB
• Espaço livre em disco: 5GB
• Dispositivos: porta USB ou gravador de CD,teclado e mouse
• Monitor e adaptador de vídeo: Super VGA, com resolução de 1024 x 768
• Sistema operacional: Windows 7 e superiores (Microsoft);
• Linux Ubuntu (General Public License – GNU, software livre) e;
• MacOS 10.13.5.

O formulário de solicitação de chave de acesso para TREINAMENTO pode ser obtido aqui.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral com informações da CORPAD/SJ/TRE-PI