O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, participou, entre os dias 4 e 5 de julho, do 76° Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), na cidade de São Paulo.

A abertura oficial do COPTREL aconteceu na noite de quinta-feira (04), no Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Entre os temas a serem discutidos durante o evento, estão: Inteligência Artificial e seu uso pela Justiça Eleitoral; Unificação das Eleições – Cenário prejudicial; O combate às notícias falsas (Fakenews) e A estrutura e posicionamento das unidades de análise de contas eleitorais no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O Encontro tem como objetivo promover o debate entre os tribunais, facilitando a discussão de problemas e questões comuns que afetam a todos os TREs e, assim, contribuindo para o aprimoramento da Justiça Eleitoral. 

Ao final do 76º Coptrel, foi redigida e publicada uma carta com os principais encaminhamentos a serem observados pelos TREs no próximo ano, com foco no processo eleitoral para escolha de prefeitos e vereados em outubro de 2020. 

A Carta foi firmada sobre três pontos principais:

- Ponderar sobre a Inconveniência de eventual aprovação da Emenda Constitucional que propõe a aprovação da Emenda Constitucional que propõe a unificação das Eleições (PEC 56/2019, apensada à PEC 117/2011) sem que sejam realizados estudos mais aprofundados sobre o real motivo do impacto dessa medida em todo o processo eleitoral, especialmente as repercussões para o eleitorado.

- Reafirmar que a Justiça Eleitoral, com a sua estrutura atual, tem plenas condições de exercer o processamento e julgamento dos crimes comuns conexos aos eleitorais, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, no inquérito 4435.

- Incentivar a adoção de medidas voltadas à sustentabilidade e à proteção do meio ambiente, a exemplo da boa prática adotada pelo TRE/PR ao inaugurar recentemente a usina Fotovoltaica que produzirá energia elétrica para suprir o consumo daquele tribunal e de todos os seus 153 (cento e cinquenta e três) fóruns eleitorais em obediência à agenda 2030 da ONU (objetivos 7, 11 e 12).

 Reuniões setoriais

 Na manhã de quinta (4), o Diretor-Geral do TRE-PI, Geraldo Mota, participou de reunião setorial de Diretores-gerais dos TREs que antecedeu a abertura do encontro. Também participou de reunião setorial dos Assessores de Comunicação, a chefe da Assessoria de Comunicação e Imprensa do TRE-PI, Ana Candida de Sousa Martins Andrade.

As reuniões setoriais têm com objetivo buscar ferramentas com o fim de aperfeiçoar cada vez mais a prestação de serviço da Justiça Eleitoral.

Sobre o COPTREL

Criado em 16 de setembro de 1995, em Florianópolis (SC). O COPTREL é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, integrada pelos desembargadores que estiverem à frente da presidência dos TREs.

À frente do Colégio, atualmente, está o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do TRE-SP.

Fonte: Serv. de Imp. e Com. Social TRE-PI com informação do TRE-SP.