Na manhã desta quinta-feira (17), membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) reuniram-se para discutir a implementação de acões que garantam a plena acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito Justiça Eleitoral do Piauí.

A Comissão foi instituída em outubro de 2016 e é presidida pelo juiz auxiliar da presidência do TRE-PI, Vidal de Freitas. A criação se deu em observância à resolução TSE nº 23.381, de 19 de junho de 2012, que instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, e à Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016 que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário, e de seus serviços auxiliares, às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.

Durante a reunião, o presidente da Comissão, Vidal de Freitas, destacou que esse trabalho significa um compromisso com a sociedade. "Todas as medidas passam por questões de ordem estrutural, normativa e de atividades que têm que ser exercidas para que seja assegurado esse direito às pessoas com necessidades especiais. O fundamento básico são as duas resoluções do TSE e do CNJ, mas na verdade é mais uma responsabilidade que todo o cidadão tem."

Entre as atribuições da Comissão estão a elaboração de programas, projetos ou planos de ação que englobem aspectos como a acessibilidade aos locais e ao processo de votação; a construção, ampliação ou reforma de edifícios da Justiça Eleitoral, treinamento de mesários; campanhas de conscientização do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, adaptação de sítios eletrônicos, acompanhamento de tradutor e intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais, entre outros.