Em solenidade bastante concorrida, onde marcaram presença as mais destacadas autoridades do meio jurídico, político e empresarial da capital piauiense, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), empossou na manhã desta sexta-feira (18), os Desembargadores: Joaquim Dias de Santana Filho e Edvaldo Pereira de Moura, respectivamente, como Presidente e Vice-Presidente do Orgão para o biênio 2016/2017. O Vice-presidente exerce, também, o cargo de Corregedor Regional Eleitoral.

Com a corte do TRE-PI completa, fizeram parte da mesa de honra: a vice-governadora do Estado do Piauí, Margarete Coelho, o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Desembargador Raimundo Eufrásio, o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Themístocles de Sampaio Pereira, o Procurador Geral do Município de Teresina (Representando o Prefeito), Dr. Cláudio Moreira do Rêgo Filho, o Presidente da Associação dos Magistrados do Piauí, Dr. Leonardo Trigueiro, o Presidente da Seccional da OAB/PI, Willian Guimarães Santos de Carvalho e o Vereador Inácio Carvalho ( Representando a Câmara Municipal de Teresina).

O Des. Edvaldo Moura exerceu o cargo de presidente do TRE-PI no período de 19/12/13 a 19/12/15 e o Des. Joaquim Santana exerceu o cargo de Vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral no mesmo período. Eles realizaram com bastante sucesso as eleições gerais de 2014 e terão agora como primeiro grande desafio a tarefa de realizar as Eleições Municipais de 2016.

Veja o discurso de posse do Desembargador Joaquim Santana, novo Presidente do TRE-PI:

Excelentíssimos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, Advogados, servidores, meus senhores, minhas senhoras, ilustríssimos convidados,

Permitam-me iniciar agradecendo pelas dádivas recebidas.

Em primeiro lugar, agradeço a Deus por me conceder a vida, à minha mulher, Irecê Santana, pelo apoio, compreensão e o especial carinho; aos meus filhos, Abel, Danilo e Joaquim Neto, às minhas noras Carolina e Laiana, aos meus netos Maria Eduarda, Pedro e Henrique, aos meus cunhados e sobrinhos, pessoas que tanto estimo e estimulam para prosseguir em minha caminhada.

Agradeço aos meus insignes Pares por me indicarem e ao eminente Desembargador Edvaldo Moura, por integrarmos a Justiça Eleitoral por mais este biênio e aos Membros desta Corte pela deferência e confiança para presidir este Regional.

Agradeço a minha eficiente equipe da Corregedoria Regional Eleitoral que, ao longo destes dois anos, cumpriu seus deveres com lisura e transparência, atuando com empenho, sempre buscando aprimorar o serviço prestado, evoluindo as rotinas de trabalhos para as próximas gestões.

Excelências, Senhoras e Senhores, temos consciência da grande responsabilidade de continuar evitando marés altas, escolhendo rotas seguras e do compromisso com o povo que espera que a Justiça Eleitoral assegure a cidadania, garantindo ao eleitor o livre exercício do direito de escolher seu representante, consolidando o Estado Democrático de Direito.

Para atingir os mencionados anseios, iremos continuar combatendo a corrupção eleitoral, o caixa ilegal de campanha, a improbidade eleitoral, a propaganda eleitoral intempestiva e irregular, realizando fiscalização pautada nos parâmetros da legalidade, de forma a não ferir a liberdade de expressão, mola mestra da Democracia.

Aproveitamos o momento para mencionar algumas das importantes conquistas realizadas pela Administração que hoje se encerra, agraciada nos anos de 2014 e 2015 com o Selo Ouro da Justiça em Números concedido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que conduziu com maestria a realização das Eleições Gerais de 2014, além de planejar e executar os trabalhos de revisão eleitoral com coleta de dados biométrica em pouco mais de 30% do eleitorado piauiense. Proeza esta realizada com recursos escassos, durante uma das maiores greves de servidores que já ocorreu na Justiça Eleitoral.

Contudo, é oportuno destacar que nenhum avanço será duradouro se o povo não se conscientizar ser ele o instrumento de maior relevância no cenário político-eleitoral. A Justiça Eleitoral é a legitimadora do poder que é dele (eleitor) que apenas o transfere àquele que escolhe nas urnas, no dia da Eleição, para representá-lo.

O eleitor deve entender que o voto é a sua principal arma para evitar o desmando social. Nas palavras de Abraham Lincoln: “O voto é mais forte do que a bala!”1

De fato, o voto consciente exclui do meio político, sem o uso da força, aqueles que se utilizam do mandato para benefício próprio, traindo a confiança dos eleitores. Não temos dúvida de que as urnas sempre falarão mais alto, o voto sempre será a resposta de um povo cada vez mais politizado e culto.

E, objetivando garantir este exercício de cidadania, estará o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, conduzido pelos seus diversos dirigentes e membros, assistido pelos valorosos servidores que estão incansavelmente impulsionando os trabalhos de vanguarda no processo eleitoral no Estado.

Merece destaque, nesse ponto, o Plano Estratégico da Justiça Eleitoral do Piauí – 2015 a 2020, aprovado pelo TRE/PI no corrente ano, que, além de atender às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, contempla, de forma didática e bem pensada, inteligentes ações voltadas não apenas à condução do processo eleitoral, mas também ao bem estar do servidor, no que diz respeito a sua saúde, à elevação do nível de educação política e de consciência crítica do cidadão piauiense, protegendo a liberdade do voto, a legitimidade das eleições, do pernicioso abuso do poder político e econômico, da fraude e da corrupção que, infelizmente, ainda contaminam nossas instituições.

Importante mencionar a realização do projeto JUSTIÇA ELEITORAL E CIDADANIA no âmbito da missão institucional do TRE-PI. Ao realizar parcerias com agentes e instituições públicas e privadas, o TRE-PI busca uma aproximação com a sociedade civil organizada e a população, notadamente jovens estudantes, com o escopo de estimular o debate público, conscientizando da CIDADANIA, desde a discussão sobre a importância do exercício do voto consciente, até a efetividade de uma educação cidadã para a democracia, perpassando o combate às drogas e à violência, o respeito ao meio ambiente e sua sustentabilidade, o respeito às minorias, a prática desportiva aliada a identidade cultural, e a emancipação social pela cultura, literatura, arte e sobretudo a prestação do serviço público eficiente como acesso à justiça.

Sobre a judicialização das políticas públicas, mais precisamente acerca do alcance e dos limites da atuação do Poder Judiciário sobre as funções do Executivo e do Legislativo, tema bastante atual, a Justiça Eleitoral o precede, na medida em que todas estas “discussões” são posteriores ao processo eleitoral, já que é aqui, nesta Justiça Especializada, que se garante a legitimidade do processo, e, desta forma, a idoneidade da transferência desse poder que emana do povo ao representante escolhido nas urnas.

Todas as funções da Justiça Eleitoral estão voltadas e comprometidas com a ratificação da democracia, não sendo exagero afirmar que ela está inserida dentro do processo democrático de delegação do poder do povo para os seus representantes escolhidos pelo voto.

Assim, a justiça eleitoral se põe como o primeiro filtro que busca reter traços de um eventual processo democrático ilegítimo e ofensivo à democracia, capazes de culminar em ações de improbidade administrativa contra agentes políticos, ações de crime de responsabilidade, ações civis públicas, entre outras.

Meus senhores, minhas senhoras, neste momento de reflexão, cabe a cada cidadão entender o seu papel de co-autor na construção de uma sociedade melhor, mais justa, mais humana. Aqueles que vivenciaram o período ditatorial sabem o valor da liberdade de expressão. A Democracia que hoje é vivenciada foi conquistada a duras penas.

Não podemos, nós agentes públicos e vós cidadãos, abdicar de nossos direitos e principalmente de nossas obrigações em sermos mantenedores de tal liberdade de pensamento e de exercício de cidadania. Mais do que isso, somos convocados a fortalecer as bases democráticas desta Nação.

Esta Instituição, que com um misto de orgulho e humildade assumo, é e, no que depender de nossos esforços, sempre será a garantidora dos direitos e garantias individuais e guardiã do Estado Democrático de Direito.

Muito obrigado!