Carta de Teresina ratifica independência da Justiça Eleitoral
Carta de Teresina, 65 COPTREL

Os Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, após longo debate sobre os temas relevantes para o funcionamento da Justiça Eleitoral lançaram no início da noite dessa sexta-feira (17) a Carta de Teresina, na qual ratificam a independência do Judiciário Eleitoral e se colocam de forma contrária à proposta de unificação das eleições contida na reforma política atualmente discutida no Congresso Nacional. (Veja abaixo o inteiro teor da Carta de Teresina).
A 65 ª Reunião do Colégio de Presidentes dos TRE's, em Teresina, no Metropolitan Hotel, e contou com a participação do Presidente do TSE, Ministro Dias Toffoli, que destacou dentre outros aspectos a oportunidade do debate das questões eleitorais atuais pelos TRE’s. O Presidente do TRE de São Paulo, Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, presidiu a reunião.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Desembargador Edvaldo Moura, afirmou que o evento foi importante para melhorar as práticas da Justiça Eleitoral. “Sempre buscamos trocar ideias para melhorar cada dia o processo eleitoral. Mas o fundamental para a Justiça Eleitoral evoluir, é a conscientização do eleitorado, para que ele possa ter seu voto livre, sem amarras e que a vontade da sociedade prevaleça e se reflita na hora do voto”, destacou o Desembargador Edvaldo Moura.
65ºENCONTRO DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS
CARTA DE TERESINA - PI
O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS - COPTREL, em sua sexagésima quinta reunião realizada no dia dezessete do mês de abril do ano de dois mile quinze, na Cidade de Teresina – Piauí, após deliberar sobre os temas constantes da pauta, de manifesta relevância para Justiça Eleitoral e para a democracia brasileira, concluiu:
Fixar como diretriz do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais a promoção e o resguardo da independência do Judiciário Eleitoral;
Oficiar ao Tribunal Superior Eleitoral, consultando sobre a possibilidade de suspender a execução da Resolução nº 23.433/2014, que criou funções e cargos nas estruturas das Escolas Judiciárias Eleitorais, até a regulamentação legal do tema, bem como intermediar o diálogo entre os Tribunais Regionais Eleitorais para que juntos possam compartilhar problemas e soluções, no intuito de fortalecer essas instituições;
Consolidar o entendimento de que os Tribunais Regionais Eleitorais atuam dentro dos limites que a legislação lhes permite, no aspecto da atividade administrativa que lhes compete;
Apoiar a tramitação no Senado do PL nº 7.920/2014, que propõe a revisão do Plano de Carreira e remuneração dos servidores do Poder Judiciário Federal;
Implementar o Projeto Cidadania Eleitoral em cada Estado, pelos Tribunais Regionais Eleitorais, com o objetivo de conscientizar os jovens sobre a importância das eleições e do voto em escolas, colégios e universidades.
Afirmar que, em face da Nota Técnica nº 2/2014, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a conveniência e necessidade da requisição de servidores no âmbito da Administração Pública é da Justiça Eleitoral, nos termos das leis de regência e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, bem como assegurando a prerrogativa da indicação nominal do servidor requisitado.
Manifestar-se veementemente de forma contrária à proposta de unificação das eleições contida na reforma política discutida no Congresso Nacional.
Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro
Presidente do TRE-SP e do Colégio de Presidentes dos TREs
Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz-Lima Cordeiro
Vice-Presidente do TRE-AC
Desembargador Sebastião Costa Filho
Presidente do TRE-AL
Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Presidente do TRE-AM
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do TRE-CE
Desembargador José Cruz Macedo
Vice-Presidente do TRE-DF
Desembargador Walter Carlos Lemes
Presidente do TRE-GO
Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do TRE-MA
Desembargador Luiz Ferreira da Silva
Vice-Presidente do TRE-MT
Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges
Vice-Presidente do TRE-MS
Desembargador José Aurélio da Cruz
Vice-Presidente do TRE-PB
Desembargador Fausto de Castro Campos
Presidente do TRE-PE
Desembargador Edvaldo Pereira de Moura
Presidente do TRE-PI
Desembargador Jucimar Novochadlo
Presidente do TRE-PR
Desembargadora Maria Zeneide Bezerra
Presidente em exercício do TRE-RN
Desembargador Péricles Moreira Chagas
Presidente do TRE-RO e Secretário do Colégio de Presidentes dos TREs
Desembargador Mauro José do Nascimento Campello
Presidente do TRE-RR
Desembargador Marco Aurélio Heinz
Presidente do TRE-RS
Juiz Vilson Fontana
Juiz-Membro do TRE-SC