Carta de Teresina ratifica independência da Justiça Eleitoral

Carta de Teresina, 65 COPTREL

65 coptrelCarta de Teresina ratifica independência da Justiça Eleitoral

Os Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, após longo debate sobre os temas relevantes para o funcionamento da Justiça Eleitoral lançaram no início da noite dessa sexta-feira (17) a Carta de Teresina, na qual ratificam a independência do Judiciário Eleitoral e se colocam de forma contrária à proposta de unificação das eleições contida na reforma política atualmente discutida no Congresso Nacional. (Veja abaixo o inteiro teor da Carta de Teresina).

 A 65 ª Reunião do Colégio de Presidentes dos TRE's, em Teresina, no Metropolitan Hotel, e contou com a participação do Presidente do TSE, Ministro Dias Toffoli, que destacou dentre outros aspectos a oportunidade do debate das questões eleitorais atuais pelos TRE’s. O Presidente do TRE de São Paulo, Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, presidiu a reunião.

 O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Desembargador Edvaldo Moura, afirmou que o evento foi importante para melhorar as práticas da Justiça Eleitoral. “Sempre buscamos trocar ideias para melhorar cada dia o processo eleitoral. Mas o fundamental para a Justiça Eleitoral evoluir, é a conscientização do eleitorado, para que ele possa ter seu voto livre, sem amarras e que a vontade da sociedade prevaleça e se reflita na hora do voto”, destacou o Desembargador Edvaldo Moura.

 

 

65ºENCONTRO DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS

CARTA DE TERESINA - PI

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS - COPTREL, em sua sexagésima quinta reunião realizada no dia dezessete do mês de abril do ano de dois mile quinze, na Cidade de Teresina – Piauí, após deliberar sobre os temas constantes da pauta, de manifesta relevância para Justiça Eleitoral e para a democracia brasileira, concluiu:

  1. Fixar como diretriz do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais a promoção e o resguardo da independência do Judiciário Eleitoral;

  2. Oficiar ao Tribunal Superior Eleitoral, consultando sobre a possibilidade de suspender a execução da Resolução nº 23.433/2014, que criou funções e cargos nas estruturas das Escolas Judiciárias Eleitorais, até a regulamentação legal do tema, bem como intermediar o diálogo entre os Tribunais Regionais Eleitorais para que juntos possam compartilhar problemas e soluções, no intuito de fortalecer essas instituições;

  3. Consolidar o entendimento de que os Tribunais Regionais Eleitorais atuam dentro dos limites que a legislação lhes permite, no aspecto da atividade administrativa que lhes compete;

  4. Apoiar a tramitação no Senado do PL nº 7.920/2014, que propõe a revisão do Plano de Carreira e remuneração dos servidores do Poder Judiciário Federal;

  5. Implementar o Projeto Cidadania Eleitoral em cada Estado, pelos Tribunais Regionais Eleitorais, com o objetivo de conscientizar os jovens sobre a importância das eleições e do voto em escolas, colégios e universidades.

  6. Afirmar que, em face da Nota Técnica nº 2/2014, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a conveniência e necessidade da requisição de servidores no âmbito da Administração Pública é da Justiça Eleitoral, nos termos das leis de regência e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, bem como assegurando a prerrogativa da indicação nominal do servidor requisitado.

  7. Manifestar-se veementemente de forma contrária à proposta de unificação das eleições contida na reforma política discutida no Congresso Nacional.

 

 

Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro

Presidente do TRE-SP e do Colégio de Presidentes dos TREs

 

Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz-Lima Cordeiro

Vice-Presidente do TRE-AC

 

 Desembargador Sebastião Costa Filho

Presidente do TRE-AL

 

Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

Presidente do TRE-AM

 

 Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes

Presidente do TRE-CE

 

 Desembargador José Cruz Macedo

Vice-Presidente do TRE-DF

 

Desembargador Walter Carlos Lemes

Presidente do TRE-GO

 

 Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do TRE-MA

 

 Desembargador Luiz Ferreira da Silva

Vice-Presidente do TRE-MT

 

Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges

Vice-Presidente do TRE-MS

 

 Desembargador José Aurélio da Cruz

Vice-Presidente do TRE-PB

 

Desembargador Fausto de Castro Campos

Presidente do TRE-PE

 

 Desembargador Edvaldo Pereira de Moura

Presidente do TRE-PI

 

Desembargador Jucimar Novochadlo

Presidente do TRE-PR

 

 Desembargadora Maria Zeneide Bezerra

Presidente em exercício do TRE-RN

 

 Desembargador Péricles Moreira Chagas

Presidente do TRE-RO e Secretário do Colégio de Presidentes dos TREs

 

 Desembargador Mauro José do Nascimento Campello

Presidente do TRE-RR

 

Desembargador Marco Aurélio Heinz

Presidente do TRE-RS

 

Juiz Vilson Fontana

Juiz-Membro do TRE-SC

Acesso rápido