Na manhã dessa segunda-feira (30/06), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Desembargador Edvaldo Moura, deu posse ao advogado José Wilson Ferreira de Araújo Júnior como Juiz Membro titular da Egrégia Corte de Justiça Eleitoral do Piauí, na categoria de Jurista.

 O advogado já vinha exercendo a função de juiz suplente do TRE-PI desde janeiro do corrente ano, com o término do biênio do também jurista Luiz Gonzaga Viana Filho.

José Wilson foi escolhido pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta com a saída do Advogado Walter de Alencar Rebelo, que havia exercido a titularidade da função por dois biênios. José Wilson é natural de Caxias-MA, Bacharel em Direito pela Universidade do Piauí (UFPI), Pós-Graduado em Direito Público pela Faculdade de Ciências Humanas de Teresina em convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais e Mestrando pela Universidade Autônoma de Lisboa, Portugal em convênio com o Forum – APROCEFPI.

 O novo juiz do TRE-PI é Procurador do Município de Teresina desde 1999 e Sócio do Escritório de Advocacia Carvalho, Araújo & Marques Sociedade de Advogados.

Na ocasião da posse, o novo membro da Corte Eleitoral fez o seguinte discurso:

DISCURSO DE POSSE: JOSÉ WLSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

 A posse de um juiz no Tribunal Eleitoral é, por si só, um ato de elevação e grandeza, seja pelo extraordinário papel a ser exercido pelos dignos representantes que a ele ascendem, seja pela importância que a Corte Eleitoral tem na modelagem da democracia.

A Justiça Eleitoral, desde o seu início, em 1932, tem contribuído de maneira efetiva para a transparência e o fortalecimento da democracia brasileira, não apenas pelo trabalho de interpretar a legislação eleitoral mas pela diligência em aplicá-la de maneira rigorosa. Temos de reconhecer a sua contribuição para o aperfeiçoamento do exercício democrático, sabendo que não foi fácil para a Justiça Eleitoral, por ocasião de sua implantação, suportar as pressões e o arbítrio, como no ciclo do Estado Novo, que chegou mesmo a extingui-la.

Hoje, o país se orgulha de ter uma Justiça Eleitoral respeitada, consolidada e determinada a realizar com grandeza o seu papel de protagonista da melhoria do processo eleitoral.

O conceito da Justiça Eleitoral brasileira se expande além das fronteiras nacionais, porque seus mecanismos de apuração de votos passam a figurar na vanguarda dos modelos mundiais na área. Dispomos, seguramente, de um dos sistemas mais modernos e confiáveis do mundo, a ponto de sermos chamados para dar assessoramento a diversos países, principalmente na implantação da urna eletrônica e mais recentemente na biometria.

Portanto, a minha primeira palavra, Senhoras e Senhores, é para expressar o reconhecimento aos avanços que a Justiça Eleitoral de nosso país tem conseguido realizar, graças ao esforço de seus corpos funcionais e à visão de seus dirigentes, a exemplo da recente mas profícua direção desta Corte capitaneada pelos Exmos. Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e Joaquim Dias de Santana Filho e tantos outros que lhes antecederam.

Senhoras e Senhores,

Estamos às vésperas de um dos maiores pleitos eleitorais do país, quando serão eleitos o presidente e vice- presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Trata-se do evento de maior participação social de democracia representativa, não apenas pela dimensão quantitativa dos atores em busca de mandato como pela mobilização que se promove, a partir do envolvimento dos três grandes eixos da democracia: o povo, os políticos e os poderes do Estado. Teremos, em breve, a mais direta e consistente demonstração da força do povo brasileiro  - a utilização do sufrágio universal- na construção do edifício democrático. O Governo do povo, pelo povo e para o povo só se converte em realidade quando os cidadãos cumprem o seu direito de votar.

A miríade de candidatos se apresentará a um eleitorado de milhões, exibindo os programas que respaldam suas candidaturas, obedecendo as exigências da ordem normativa, pautando suas condutas sobre uma base moral e ética compatível com os valores da seriedade e de uma política de compromissos. Esse é o escopo que deles se espera.

E é nesse momento em que aparece o profissional da lei, o juiz eleitoral, cumprindo o dever de fazer com que as exigências de ordem legal sejam realizadas e preservadas, garantindo ao eleitor as plenas condições para exercer, com dignidade, o direito de escolher os seus representantes.

A tarefa é difícil e complexa. Cabe à Justiça Eleitoral controlar e fiscalizar o processo eleitoral, garantir a higidez dos processos, coibir os abusos que se praticam, entre eles,  o abuso da influência do poder público, o uso indiscriminado das estruturas públicas a serviço de candidaturas, a violação das normas eleitorais, o abuso do poder econômico. À Justiça Eleitoral cabe, ainda, referendar a autenticidade das escolhas e a conseqüente legitimidade dos mandatários da Nação.

 A política, no sentido aristotélico, é missão a serviço da polis. É dever do cidadão escolhido entre os pares para representá-los nos foros político-institucionais.  Entrementes, sob a supervisão da Justiça Eleitoral, ao tempo em que precisamos dar um basta às mesquinharias, às maquinações, às artimanhas que maculam atores políticos e instituições, precisamos respeitar o resultado das urnas no sentido de referendar a vontade popular.

E em busca deste equilíbrio que, respeitando opiniões em sentido contrário, entendo como fundamental a composição das cortes regionais eleitorais de forma paritária tal qual concebido pelo art. 120 da Constituição Federal, repartindo-se entre os diversos protagonistas que as compõem, digo desembargadores, juízes de direito, juízes federais e advogados, a responsabilidade por julgamentos com diversidade de visões sociológicas e jurídicas mas sempre com um objetivo em comum, qual seja o de dar legitimidade ao processo eleitoral.

Na verdade, nesse cenário de atores ecléticos, a integração do advogado é, insista-se, de fundamental importância, porque traz a experiência de quem, nas palavras de Pinto Ferreira, "...exerce uma nobilitante função social, facilitando a obra do juiz e a aplicação da justiça". Pois, realmente, o causídico está intrinsecamente ligado à organização judicial, intermediando a relação entre o juiz – Estado – e a parte, na busca de uma prestação jurisdicional que seja justa para aqueles envolvidos no caso concreto. Por esta razão o advogado é indispensável à justiça, vale dizer, ao Estado.

Para Ives Gandra Martins, o profissional da lei, desempenha papel na manutenção do organismo social, pois, é ele que efetua a defesa e a interpretação do ordenamento jurídico, sendo considerado pelo mestre como a estrutura primeira da sociedade.

A advocacia, essa árdua fadiga posta ao serviço da Justiça, tem como tarefa principal a concreção da norma à situação em exame, levando-se em conta o ordenamento jurídico. Como observa Calamandrei: "na sempre crescente complicação da vida jurídica moderna, na aspereza dos formalismos processuais que parecem aos profanos misteriosas tricas, o advogado é um precioso colaborador do juiz, porque trabalha em seu lugar para recolher os materiais do litígio, traduzindo, em linguagem técnica, as fragmentárias e desligadas afirmações da parte, tirando delas a ossatura do caso jurídico para apresentá-la ao juiz em forma clara e precisa e nos moldes processualmente corretos; e daí, graças a esse advogado paciente que, no recolhimento do seu gabinete, desbasta, interpreta, escolhe e ordena os elementos informes proporcionados pelo cliente, o juiz chega a ficar em condições de ver, de um golpe, sem perda de tempo, o ponto vital da controvérsia que é chamado a decidir". Cumpre dizer que o profissional tem a árdua tarefa de coletar os dados, pesquisar a doutrina e consultar a legislação e jurisprudência pertinentes ao deslinde da controvérsia, que, não raras vezes, estão inacessíveis ao operador do direito. Em muitos casos, a prova cabal do direito a ser demonstrado não é encontrada; a jurisprudência favorável não está disponível, ou, ainda, a legislação para disciplinar a questão posta em causa ainda não existe. E, nesses casos, como em muitos outros, o membro da Corte Eleitoral egresso da judicatura estadual ou federal, sem nenhum demérito, é alheio a todo este lavor, pois durante toda a sua carreira esteve em submissão ao princípio do impulso oficial, bem como em atenção à imparcialidade, está a espera dos fatos para a entrega do Direito, missão que sem menoscabo também é de difícil desnovelo.

Considerando o Direito como instrumento social de convivência comunitária, o advogado é profissional que detém grande responsabilidade dentro da sociedade, vez que o seu conhecimento técnico lhe permite influir sobremaneira na vida de cada indivíduo. O saber jurídico que acompanha o advogado na sua função social lhe confere o título de mais universal dentre os cientistas sociais, como afirmou Ives Gandra Martins, tendo em vista que o jurista tem a obrigação de conhecer todos os fenômenos da sociedade produzidos pelos fatos estudados por todas as ciências humanas, isto é, o operador do direito deve valer-se de todos os conhecimentos específicos para, através do Direito, regular a convivência comunitária. O advogado é, como assevera o mesmo jurista, o "médico do organismo social" que sabe o remédio correto a ser ministrado ao seu paciente, pois, como argüiu Caio Mário, "quando o eclipse obscurece as liberdades fundamentais, ele, e não outro, é habilitado a manipular o instrumental regulador"

Necessárias todas essas digressões sobre o desempenho da advocacia não só para exaltar a profissão que abracei mas, sobretudo, para, sem vicissitudes e particularizando à situação presente, justificar a defesa da imprescindibilidade da vivência e da experiência que traz o advogado quando da sua atuação como membro junto às mais variadas Cortes, levando-se em consideração também que essa integração de índole constitucional tem o desiderato de garantir o equilíbrio na diversidade de ideologias, princípios e entendimentos jurídicos presentes em todo e qualquer julgamento em sede de colegiados. É assim que tenho pautado a minha atuação no TRE/PI desde janeiro deste ano e assim o farei até o final deste novo mandato que agora se inicia.

Com efeito, procurei e procurarei, em cada processo, agir com independência de raciocínio lógico-jurídico, buscando, no meu sentir, a decisão que melhor venha a se adequar ao caso concreto. E nessa busca da convicção própria, é que, não obstante o curto interregno que venho atuando no TRE/PI na qualidade de Juiz Substituto respondendo pela titularidade, tenho proferido diversos votos divergentes em processos de natureza administrativa ou judicial, ainda que vencido em alguns deles.

Todavia não faz parte da minha personalidade a vaidade de defender o meu ponto de vista e, a qualquer custo, convencer os demais. Tenho tentado apenas externar o meu pensamento levando em consideração não só aspectos jurídicos, mas a visão de advogado privado militante há mais de 20 anos e advogado público atuante há quase 15 anos, inclusive exercendo cargo de imensurável responsabilidade e dificuldade que foi a de Procurador-Geral do Município de Teresina por quase 3 anos.

Com efeito, a conjugação da expertise desses dois lados da advocacia, aliada à vivência do magistério por mais de 10 anos, levam-me à segurança de que em cada voto devo sempre apreciar, de forma cautelosa e equilibrada, sem o rigorismo mas também sem leviandades, os processos que são submetidos ao crivo deste Tribunal, mesmo porque, com os mesmos temperamentos, tenho pautado a minha vida inteira, agindo sempre em busca da conciliação de princípios que, em muitas situações, possam até mesmo parecer antagônicos.

Reforço, portanto, o meu entendimento de que este é o papel do advogado quando integra as mais diversas Cortes, aqui também fazendo referência ao chamado quinto constitucional. As agruras pelas quais passa o advogado militante, recepcionando por um lado a angústia e o inconformismo do seu cliente, e deparando-se, na o outra ponta, com as dificuldades pelas quais passa o Poder Judiciário, torna esse personagem como o mais importante protagonista pela busca da efetividade da prestação jurisdicional notadamente quando passa integrar uma determinada Corte Eleitoral, na qualidade de jurista.

Com estas breves considerações, passo aos agradecimentos, razão maior, no meu sentir, desta solenidade.

Como não poderia ser diferente, agradeço a Deus por esta e por todas as conquistas da minha vida. Sou cônscio de que, sem a vontade Dele, nenhum degrau na minha profissional teria sido alcançado;

Agradeço de forma especial a todos aqueles que, de forma direta ou indireta, uns mais e outros menos, torceram para meu ingresso na magistratura eleitoral, quer seja na qualidade de Juiz Substituto, quer seja, neste momento, na qualidade de Jurista Titular;

Agradeço aos meus colegas da Procuradoria Geral do Município, em especial ao meu amigo João Eduardo, Chefe da Consultoria Jurídica, e aos eminentes Cláudio Rêgo e Ricardo Santos, Procurador-Geral e Sub-procurador Geral, respectivamente, por compreenderem as minhas ausências nos dias de sessão desde que passei a integrar esta Corte na qualidade de Juiz Substituto;

Agradeço aos meus diletos sócios do escritório Carvalho, Araújo & Marques Sociedade de Advogados, pelo meu relativo afastamento na condução dos trabalhos naquela banca, procedendo à minha substituição nos momentos que me vejo impossibilitado de atuar em razão da dedicação às minhas atividades junto ao TRE;

Agradeço aos meus AMIGOS, pelo apoio e incentivo sobremodo nos momentos mais difíceis da minha vida pessoal e profissional;

Agradeço aos meus filhos Júlio, Felipe e Marina Araújo, por simplesmente existirem e serem a razão do meu esforço e da minha dedicação em tudo o que me proponho a fazer;

Agradeço às minhas irmãs, Raquel e Renata Azevedo, pelo amparo e anteparo na educação dos meus filhos e no zelo e carinho para com o meu amado pai, sobremodo nos momentos de convalescência deste após tantos problemas de saúde e naqueles em que me fiz ausente;

Agradeço, finalmente, aos dois principais artífices de tudo isso:

Ao meu pai, homem cuja humildade e simplicidade salta aos olhos e que, como ele próprio gosta de asseverar, viu literalmente a “vaca ir pro brejo”, referindo-se à sua moradia nas proximidades de um brejo no interior de Inhuma- PI; homem que, mesmo passando pelas condições mais adversas de sobrevivência no campo, veio para a cidade e venceu honestamente, sendo exemplo de perseverância ao trabalhar dois turnos e cursar dois bacharelados na UFPI no turno da noite; e ainda, ao ser aprovado em concurso público para o cargo de Auditor Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí após 30 anos de dedicação à profissão de bancário e mais de 50 anos de idade. Para este homem, as barreiras são sempre transponíveis, o que se percebe facilmente não só pelo sucesso da sua vida profissional, mas também pela retidão da sua vida pessoal ao criar três filhos com os melhores exemplos, ser um marido exemplar e ainda vencer, mesmo com a saúde debilitada e após também uma vitória pela vida quando de um AVC ocorrido em 2004, a dor da perda da companheira que com ele conviveu por mais de 40 anos.

E à minha mãezinha, professora da rede pública que dedicou mais de 35 anos da sua vida à educação e formação de centenas de alunos; que é exemplo de que a mulher profissional, mesmo com a dupla jornada, pode ser perfeita como dona de casa e como mãe, digo mãe na verdadeira acepção da palavra, isto é, aquela que dedica a própria vida e renuncia a tudo em prol dos seus filhos; mãe que me acompanhou e me acompanha, até hoje, em todos os meus passos; mãe que não obstante sua ausência física deixando a dor irremediável da eterna saudade, está aqui do meu lado porque assim sinto em todos os dias desde a sua prematura partida para o plano espiritual; mãe que tem participação direta nesta vitória porque assim agia inconformada quando em uma ou outra situação, eu encontrava dificuldades de superar certos obstáculos da minha vida profissional; mãe que peço a Deus em todas as minhas orações que nas próximas vidas eu tenha a graça de tê-la nessa qualidade novamente...