O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – TRE-PI realizou nesta quarta-feira, 29, sob a coordenação do seu Presidente, Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, e do seu Vice-Presidente, Joaquim Dias de Santana, o evento “Diálogo Público – Propaganda Eleitoral Antecipada.

O evento teve início a partir das 9 horas no Plenário do TRE-PI e contou com a participação de Desembargadores, Procuradores da República, Membros da Corte Eleitoral, Juízes Federais e Estaduais, Servidores, Advogados, jornalistas, dirigentes partidários, bem como de representantes de vários segmentos da sociedade.

O evento teve como objetivo informar dirigentes partidários, políticos, eventuais candidatos, jornalistas, radialistas, representantes de TVs e de portais eletrônicos sobre as regras da legislação para as eleições deste ano e os cuidados a serem adotados com relação à propaganda eleitoral e à divulgação de fatos relacionados às Eleições Gerais deste ano.

Em seu discurso de abertura o Desembargador Edvaldo Pereira de Moura destacou a importância do evento na preparação das autoridades que representam a Justiça Eleitoral para o desempenho de suas funções de maneira a garantir a realização da Justiça e da lisura das Eleições Gerais do corrente ano.

Em seguida foi proferida palestra pelo Juiz de Direito no Maranhão Márlon Reis, idealizador e integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. O magistrado falou sobre o tema “Eleições Limpas: o papel dos Partidos Políticos e da imprensa”.

Na sequencia se pronunciaram os Procuradores da República Alexandre Assunção e Silva, Kelston Pinheiro Lages, Carlos Wagner Barbosa Guimarães e Marco Aurélio Adão. Fez uso da palavra ainda o Juiz Federal, Sandro Helano Soares Santiago.

Destacaram os palestrantes que a Justiça Eleitoral do Piauí continuará fiel no cumprimento do seu mister institucional, precipuamente vigilante em relação a quaisquer desrespeitos à legislação eleitoral, bem como na punição àqueles que ousarem praticá-la.

Veja a abaixo o discurso do Des. Edvaldo Moura na abertura do evento:

Senhores e senhoras,

É com imensa satisfação e justificável entusiasmo, que abrimos os trabalhos deste memorável encontro cívico, com que iniciamos o mais franco e transparente dialogo público, com a sociedade civil organizada, através dos seus diversificados e representativos segmentos.

 Com esta aberta e bem pensada interlocução, buscamos elevar o nível de consciência crítica e de educação política de eleitores, candidatos e partidos políticos, e mobilizar as forças vivas e autorizadas deste Estado, em defesa do voto livre e consciente, das eleições limpas e da legitimidade do processo eleitoral, ainda tisnado pelo uso abusivo do poder político, do poder econômico, da fraude e da corrupção.

 Nesta felicíssima oportunidade, início de nossa gestão, linhas temáticas de interesse nacional e inegável atualidade, serão exaustivamente expostas por expressões renomadas, credoras do respeito de todo o país, e para honra e orgulho dos que fazem a Justiça Eleitoral piauiense estão aqui para escutá-los, alguns pretensos candidatos, partidos políticos, veículos de comunicação, Institutos de Pesquisas, representantes do Ministério Público, da magistratura, da seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil, dentre outros.

 Para falar sobre ELEIÇÕES LIMPAS - O PAPEL DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DA IMPRENSA, encontra-se entre nós, o Doutor Márlon Reis, Juiz de Direito do vizinho Estado do Maranhão, doutorando em Sociologia Jurídica, pela Universidade de Zaragoza, Espanha, autor de obras jurídicas respeitáveis, destacado líder de intensa campanha educativa, em favor do voto livre e consciente, intransigente defensor da abertura da Justiça Eleitoral ao diálogo com a sociedade civil, para a mudança do sistema eleitoral brasileiro, e um dos principais idealizadores do movimento nacional que culminou com a aprovação da Lei Complementar n° 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa.

 Prezadíssimos pares, eminente Procurador Regional Eleitoral, demais integrantes do Ministério Público Estadual e Federal, colegas magistrados estaduais e federais e servidores deste egrégio Tribunal, há 190 anos, pela Constituição monárquica brasileira, de 25 de março de 1824, quando as eleições eram indiretas e não se tinham as preocupações, como as que neste momento nos fazem ocupar este auditório, as exigências para o preparo e o enfrentamento de um pleito eleitoral encerravam, apenas, três determinações da Corte: não podiam ser eleitos os que não tivessem renda líquida anual de duzentos mil réis por bem de raiz, comércio, ou emprego; os escravos libertos e, igualmente, os criminosos pronunciados, em querela ou devassa. De 1846 até 1881, tal renda líquida exigida subiu para quatrocentos réis.

 Nos primeiros momentos da instituição da nossa República, não havia maiores preocupações com os atos eleitorais que norteavam o seu novo estamento civil, uma vez que a sua primeira eleição presidencial contou com apenas cinco por cento da capacidade votante nacional. Esse indiferentismo histórico nos custaria muito caro até a promulgação da Constituição Cidadã de 1988.

 E por isso, também, senhores e senhoras, que aqui estamos hoje, plenos da responsabilidade que nos cabe, no exercício de nossa cidadania, como garantidores das condições igualitárias da disputa eleitoral e da livre manifestação popular das urnas, exercendo a vigilância absoluta da insubstituível matéria-prima, pilar em que se assenta esta República Federativa que é o voto, linfa sanguínea do organismo social e político da Nação, para que possamos construir uma sociedade mais livre, mais justa, mais desenvolvida, mais solidária, mais humana e menos desigual, com que tanto sonhamos.

Depois destas singelas palavras de abertura, queremos antecipar os nossos agradecimentos pela contribuição de todos os que aqui se encontram, especialmente o Doutor Márlon Reis e os demais palestrantes e debatedores desta manhã, na certeza de que as nossas expectativas serão superadas pelo brilhantismo das manifestações dos nossos convidados que ora tanto honram e engrandecem este recinto.

Muito pretendíamos falar mas, agora, a prudência nos diz que muito necessitamos ouvir.

Por fim, anunciamos a implantação do Projeto Justiça Eleitoral e Cidadania, que tem o objetivo de, por meio de equipes multidisciplinares, orientar e instruir o eleitor sobre a importância do voto livre e consciente, instrumento de que ele poderá dispor para escolher bem o melhor candidato e, com isso, oferecer a sua contribuição à tarefa de escolher melhores administradores e legisladores, com capacidade e empatibilidade suficientes para assegurar a todos os cidadãos, a plenitude do verdadeiro Estado Democrático de Direito.