Por decisão unânime, em sessão realizada na última terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), considerou não prestadas as contas de campanha relativas às Eleições 2012 dos seguintes partidos políticos: PartidoSocialistadosTrabalhadoresUnificado (PSTU), PartidoSocialLiberal (PSL), PartidoComunistaBrasileiro (PCB), PartidoSocialDemocrataCristão (PSDC), PartidoHumanistadaSolidariedade (PHS), PartidodaCausaOperária (PCO), PartidoTrabalhistaNacional (PTN), PartidodaMobilizaçãoNacional (PMN), PartidoTrabalhistadoBrasil (PTdoB), PartidoRepublicanoProgressista (PRP), PartidoSocialismoeLiberdade (PSOL) e PartidoPátriaLivre (PPL).

Os Diretórios Regionais dos referidos partidos foram notificados, mas não se manifestaram no prazo legal. Para o juiz relator, Sandro Helano Soares Santiago, “anãoprestaçãodecontasconsisteemirregularidademaisgravosaquandocomparadaàdesaprovação,poisimpossibilitaporcompletoaatuaçãodaJustiçaEleitoralnopapeldefiscaldahigidezdacontabilidadepartidária”.

Em razão da não prestação de contas, o TRE-PI suspendeu orepassedascotasdoFundoPartidário dasreferidasagremiações,emnívelestadual, conforme Art. 53,II, da Resolução TSENº23.376/2012. O Tribunal decidiu unanimemente, na forma do voto do juiz relator e em consonância com o parecer do Procurador Regional Eleitoral.