Na sessão dessa segunda-feira (17) o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu deferir requisições formuladas por juízes de diversas Zonas Eleitorais do interior do Estado do Piauí, para envio de força federais comvistasagarantirolivreexercíciodovotoeanormalidadedaseleições.

O Tribunal entendeu que ficaram demonstradas nas requisições a existência de circunstâncias que justificam a ameaça da segurança e normalidade das eleições municipais de 2012. Por recomendação do TSE os pedidos de requisição de força federal foram autuados num único processo. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo deferimento dos pedidos.

Os juízes eleitorais justificaram os pedidos alegando a insuficiência da quantidade de efetivos policiais para garantir a segurança nas eleições de 2012, bem como ainda situações específicas de conflitos e animosidades locais decorrentes de disputas políticas que se agravam quando da realização de eleições municipais.

Aos TRE's cabem apreciar ospedidosderequisiçãodeforçafederalformuladospelosJuízesEleitoraise os encaminhar aoTSE, a quem compete privativamente requisitarforçafederalparagarantiravotaçãoeaapuração.

Para o Relator, juiz Jorge da Costa veloso, arequisição de força federal deve atender a situações excepcionais e de justificada relevância, devendo ser circunstanciadamente demonstrada a incapacidade das forças estaduais de manter a ordem e a normalidade das eleições.

“Constata-se que os pedidos foram formulados em estrita observância à legislação eleitoral, pois se encontram devidamente justificados pelos Juízes Eleitorais das Zonas respectivas, com a narração de fatos legitimadores do receio de grave perturbação dos trabalhos das eleições municipais do corrente ano, inclusive, relatando práticas ilícitas ocorridas em pleitos anteriores e, principalmente, destacando a insuficiência do efetivo da polícia local para garantir a normalidade das eleições”, afirmou o relator.

O Tribunal decidiu de forma unânime eemconsonânciacomoparecerdoProcuradorRegionalEleitoral. O Tribunal encaminhará ofícioaoTribunalSuperiorEleitoral (TSE) solicitandoarequisiçãodeforçafederal para as seguintes s Zonas Eleitorais e respectivos municípios: